O que são os dados pessoais
Os dados pessoais são as informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Abrangência
Esta Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais recolhidos através do site.
Nos casos em que a recolha de dados seja feita por terceiros o respetivo tratamento dos dados é-nos totalmente alheio. Isto é, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados que não sejam do nosso conhecimento implica que a CPCPSVC não poderá ser responsabilizado por essa mesma recolha e tratamento de dados pessoais.
Assim, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados alheios à CPCPSVC não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais meios e procedimentos, não lhe sendo, por conseguinte aplicável a presente Política de Privacidade.
Torna-se por isso importante a leitura do presente regulamento.
Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?
O Responsável pelo Tratamento de Dados é por inerência Joaquim Luís Nobre Pereira. O mail de contacto para quaisquer assuntos relacionados com a Proteção dos Dados Pessoais é info@luisnobre.com.
Quais os tipos de dados pessoais que recolhemos e tratamos?
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Viana do Castelo (CPCPSVC), no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à sua atividade política, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, idade.
Como recolhemos os dados pessoais?
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Viana do Castelo (CPCPSVC) recolhe os dados por várias formas, nomeadamente: através dos seus websites e páginas nas redes sociais; por via postal ou correio eletrónico; ou questionários. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Titular preenche uma ficha de inscrição ou subscreve um dos nossos formulários. Os dados apenas serão recolhidos e tratados se o Titular os disponibilizar à Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Viana do Castelo, consentindo nessa recolha e tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Qual a finalidade desta recolha de dados?
Os dados recolhidos destinam-se à atividade política, nomeadamente ações de informação, bem como à inclusão do Utilizador nas listas de assinantes.
Poderá, no entanto, disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Viana do Castelo.
Por quanto tempo mantemos os seus dados?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
E se pretender consultar, alterar ou opor-se ao tratamento dos seus dados?
Nos termos da Lei é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao responsável através do email: info@luisnobre.com
Quais as medidas que a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Viana do Castelo tomou para garantir a segurança dos dados recolhidos?
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Viana do Castelo assume a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado diversas regras nesta matéria, nomeadamente diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Alterações à presente Política de privacidade
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Viana do Castelo reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos meios da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Viana do Castelo.
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