Acreditamos numa governança assente na transparência, na proximidade e na participação ativa dos cidadãos. Este programa é o espelho do modelo de governança que seguimos, sobretudo porque foi construído com as pessoas a título individual e com a auscultação de todas as associações do nosso concelho.
Trabalhamos para responder aos desafios do presente projetando o futuro, promovendo medidas que valorizam as pessoas, dinamizam a economia e fortalecem a coesão social e onde cada decisão é tomada com responsabilidade e sentido de compromisso.
Viana do Castelo continuará a ser uma referência de desenvolvimento e qualidade de vida, garantindo que todos os Vianenses têm voz e são parte integrante do crescimento do nosso território.
O Município de Viana do Castelo tem vindo a afirmar-se como um território moderno, resiliente e comprometido com o bem-estar e a qualidade de vida dos seus cidadãos. Num contexto de crescente complexidade social, a segurança das pessoas, dos bens e do território assume um papel central na definição das prioridades estratégicas do município. A vigilância é assumida de forma transversal em terra e no mar, também através da proteção das atividades marítimas e na resposta a emergências relacionadas com o mar. Neste sentido, apresentamos as medidas abaixo como medidas chave para assegurar o cumprimento desta orientação estratégica.
1 Criar a Polícia Municipal, criando um agente de proximidade, mediação e coesão, complementando as forças de segurança já existentes.
2 Implementar um Sistema de Videovigilância no centro histórico/cidade, apostando na proteção, fiscalização e prevenção.
3 Consolidar o Centro Municipal da Proteção Civil em conjunto com outras entidades, centralizando a comunicação de emergência do concelho, nomeadamente com o INEM, Cruz Vermelha, Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo e Bombeiros Sapadores.
4 Desenvolvimento de Unidades Locais de Proteção Civil, através de projetos piloto em Vila Nova de Anha e Montaria.
5 Consolidar o Projeto “Aldeias Seguras” nos lugares de maior interface com o risco de incêndios rurais.
6 Construir o novo quartel da GNR de Lanheses, projeto que resulta de uma proposta do município, que disponibilizou o terreno e comparticipou 50% dos custos para substituir as instalações existentes.
7 Requalificar o posto de comando da PSP em Viana do Castelo, para desta forma oferecer condições dignas aos polícias que aqui trabalham diariamente.
8 Construir o Campus da Proteção Civil do Alto Minho em Mazarefes, onde ficará instalado o novo “Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Minho” e “Base de Apoio Logístico do Alto Minho”, através da concretização do protocolo já assinado com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
9 Construir uma Base de Apoio da Marinha; esta infraestrutura contribuirá para o aumento da proteção da nossa frente atlântica e também como um investimento estratégico que colocará Viana do Castelo no contexto da segurança nacional e da defesa do espaço marítimo português.
É uma prioridade estabelecida pelo executivo continuar a potenciar o desenvolvimento territorial e económico, a criação de empregos qualificados e a implementação de medidas para atrair mais investimento e fixar pessoas no território. Pretendemos continuar a potenciar o desenvolvimento territorial e económico contribuindo para a criação de empregos qualificados.
Continuar a apostar na articulação entre todas as entidades de gestão, associações empresariais e centros de conhecimento, na aplicação das medidas criadas para facilitar o acesso ao conhecimento e a novas ferramentas tecnológicas, fomentar a inovação empresarial, social, de gestão pública e a investigação aplicada, numa perspetiva de desenvolvimento económico e social coeso, sustentado e sustentável.
Pretende-se, através desta política de reforço de concertação das várias medidas estratégicas e setoriais públicas, e em parceria com todos os agentes privados ou outros envolvidos, assim como com a sociedade civil, aumentar a sua eficácia, abrangência e impacto efetivo no crescimento do investimento e no aumento do desenvolvimento de produtos, de serviços inovadores e no aumento do bem-estar e da qualidade de vida dos munícipes.
A coesão territorial exige investimentos reais e distribuídos por todo o concelho. Queremos um território mais coeso, mais competitivo e com melhor qualidade de vida para os munícipes. É fundamental preparar um plano de desenvolvimento sustentável a longo prazo, que passa por consolidar ideias e estruturar projetos que garantam resultados concretos e duradouros em todo o território. A coesão territorial é um dos pilares estratégicos da ação municipal e isso reflete-se em investimentos significativos nas freguesias, não deixando nenhuma para trás.
10 Continuar a investir para aumentar a taxa de cobertura do saneamento e abastecimento de água em todas as freguesias, reduzindo as desigualdades e garantindo que todos os cidadãos têm acesso a estes serviços.
11 Continuar a apostar na rede de espaços de cidadão nas freguesias, permitindo aos munícipes o acesso, num único local, a múltiplos serviços, evitando deslocações mais longas.
12 Potenciar a inclusão digital através dos espaços de cidadão, na medida em que serão disponibilizados equipamentos e técnicos de apoio que ajudarão os utilizadores nos serviços online, uma vantagem para as populações mais envelhecidas e com baixa literacia digital.
13 Consolidar o Balcão Digital do Município, de forma a permitir uma comunicação mais ágil entre os cidadãos e os serviços municipais. Eeste balcão representa um marco na modernização dos serviços municipais. Consolidando o compromisso da autarquia com a inovação, acessibilidade e proximidade com os cidadãos. Esta plataforma digital oferece um ponto de acesso centralizado dos serviços públicos, permitindo que os munícipes realizem inúmeros procedimentos de forma simples, eficiente e segura.
14 Reforçar os circuitos de recolha de resíduos, assim como a capacidade dos equipamentos distribuídos pelas freguesias, acompanhando estas práticas de ações de sensibilização e de fiscalização.
A economia verde e a economia azul são prioridades estratégicas para Viana do Castelo. Com 100 milhões de euros para investir até 2026, temos atraído importantes investimentos para a região, destinando uma parte significativa ao desenvolvimento de infraestruturas nos parques industriais.
Nenhum território se afirma se não tiver maturidade, traduzida num conjunto de fatores: identidade e dinâmica económica e social.
Temos pautado por associar a notoriedade, a economia verde e a economia azul, reconhecendo que este é o caminho certo para garantir o sucesso sustentável de Viana do Castelo.
Para assegurar que o concelho tem capacidade para continuar a atrair novos projetos, Viana do Castelo tem em curso um plano de investimentos robusto, traduzido também em novos investimentos.
15 Aposta em cinco novas zonas empresariais, Alvarães Norte, Barroselas, Castelo do Neiva, Vila Fria e Cardielos, para responder à crescente procura e impulsionar o desenvolvimento económico do concelho, que permitirá criar até 5.000 postos de trabalho.
16 Terminar o novo acesso ao Vale do Neiva, melhorando a segurança e a mobilidade nas freguesias de Alvarães, Vila de Punhe, Mujães, Barroselas e Carvoeiro.
Esta nova via vai criar uma ligação direta entre as zonas industriais e a autoestrada A28, aumentando a competitividade empresarial, facilitando o acesso de pessoas e mercadorias, eliminando pontos negros de sinistralidade e a circulação de veículos pesados no interior das localidades. Teremos uma maior facilidade na mobilidade e ligação entre zonas empresariais e residenciais do concelho, facilitando o trânsito entre pessoas e mercadorias, pelo que este novo acesso potencia a atração de investimento e cria condições mais favoráveis para a instalação de novas empresas.
17 Concluir a nova travessia sobre o rio Lima, melhorando a mobilidade e a ligação entre as margens do rio, reforçando as ligações ao interior
e ao litoral do concelho.
Com esta infraestrutura, vamos diminuir os tempos de deslocação, aumentar a segurança rodoviária e facilitar o acesso às vias de comunicação, impactando a qualidade de vida dos residentes e dotando a região de infraestruturas modernas e eficientes para apoiar o crescimento económico das diversas indústrias.
A inovação e fixação de talento exige a oferta de infraestruturas adequadas, por isso pretendemos criar e requalificar espaços de inovação, como locais de atração e fixação de talentos. Estes equipamentos serão catalisadores de projetos colaborativos e de experimentação em ambiente real.
18 Concretizar a transformação do antigo Matadouro Municipal e implementar o projeto VIANA STARTS. Este é mais do que um edifício, será o projeto âncora do eixo da inovação e fator decisivo na fixação de talento, será por isso, o coração do ecossistema de inovação territorial, um espaço onde arte, ciência, tecnologia e cidadania se cruzam, promovendo uma cultura de experimentação, colaboração e impacto social.
19 Impulsionar o SUSTmare, um projeto que surge como uma resposta estratégica ao potencial da energia eólica offshore e aos recursos marítimos da região Norte, reunindo entidades institucionais, científicas e empresariais com o objetivo de acelerar a inovação e promover a transferência de tecnologia no domínio das energias oceânicas renováveis e da economia azul.
20 Implementação de um laboratório vivo (Viana Living Lab) na zona costeira de Viana (mar + rio + cidade), integrando as entidades parceiras do Centro de Tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas (SUSTMARE), com o intuito de testar soluções em energias, renováveis marinhas, natureza urbana, monitorização ambiental, mobilidade e proteção costeira.
21 Promover a criação e dinamização de laboratórios experimentais (S+T+ARTS LAB) para investigação aplicada e desenvolvimento de soluções inovadoras na economia azul (combinando arte, tecnologia e ciência), bem como associados a desafios da comunidade. Integrado nos diferentes cursos do IPVC (Instituto Politécnico de Viana do Castelo), anualmente são apresentados desafios pelas empresas e comunidade para que alunos do IPVC possam desenvolver os seus projetos utilizando o espaço do VIANA STARTS e os vários laboratórios existentes no IPVC. Esta ação implica a criação de uma rede de “laboratórios/espaços de Experimentação”, utilizando o Viana Starts e outros espaços do IPVC.
22 Criar o Programa de Bolsas Viana RISE – Research, Innovation, Sustainability, Engagement para jovens investigadores desenvolverem projetos aplicados às áreas de especialização inteligente, em colaboração com o município e empresas locais. Anualmente, o Município lança diferentes desafios, com a criação de duas tipologias de bolsas, uma orientada para os investigadores do IPVC e outra orientada para as ENESII (Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação) de âmbito nacional.
No âmbito da nossa estratégia de desenvolvimento económico e da promoção da competitividade do território, temos implementado um conjunto de incentivos, destinados a apoiar o investimento, a inovação e a criação de emprego no concelho. Temos como objetivo reforçar a atratividade do município, fomentar a fixação de empresas e talentos, dinamizar setores estratégicos e estimular projetos que contribuam para a sustentabilidade e para o crescimento económico local.
Reconhecendo o papel essencial que o associativismo e o voluntariado desempenham na coesão social, no desporto, na cultura e na dinamização da comunidade como um todo, propomos também um regime de incentivos diferenciado para os munícipes que contribuem ativamente e de forma voluntária para a vida em comunidade.
23 Implementar a devolução do IRS para voluntários inscritos e ativos no Banco Local de Voluntariado de Viana do Castelo, assim como a Dirigentes Associativos do concelho. Com esta medida pretendemos apoiar quem contribui para o bem-estar coletivo, seja apoiando causas sociais, dinamizando atividades culturais, promovendo o desporto ou fortalecendo o tecido associativo. É uma forma de reconhecer todos os que com o seu trabalho voluntário ajudam a que Viana do Castelo seja uma cidade ainda mais solidária e com uma participação ativa na sociedade.
24 Consolidar o regime de incentivos de Viana do Castelo, nomeadamente aprofundar mecanismos fiscais e as taxas aplicadas nas áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
Continuar a afirmar um território de inovação sustentável e colaborativo, capitalizando os seus recursos naturais, humanos e culturais para desenvolver soluções que respondam aos desafios sociais, ambientais e económicos contemporâneos e contribuir para a afirmação de um ecossistema dinâmico onde pessoas, o conhecimento e as infraestruturas convergem para transformar o município num verdadeiro Laboratório Vivo de Inovação Territorial.
25 Colocar as pessoas no centro da inovação é essencial.
A política municipal deve promover o talento local, a capacitação contínua e a atração de perfis criativos e tecnológicos.
A inclusão social, o envolvimento cívico e o estímulo à criatividade e ao empreendedorismo serão prioridades.
26 Consolidar uma cultura de produção, partilha e valorização do conhecimento. Isto passa por fortalecer as relações entre centros de saber (universidades e institutos politécnicos), centros de I&D, escolas e empresas, promovendo também a ciência cidadã, a inovação aberta e a valorização do conhecimento tradicional e endógeno.
27 Promover programas de incubação, capacitação e mentoria, realização de eventos de cocriação e experimentação como hackathons, bootcamps e open days, e articulação entre diferentes atores — empresas, instituições de ensino, jovens talentos e sociedade civil com o objetivo de reforçar a atração e retenção de talento, a criação de emprego qualificado e a transição verde e digital da economia local.
Posicionar Viana do Castelo como uma cidade aberta, conectada e centrada nas pessoas, através da modernização dos serviços municipais, do uso inteligente dos dados e da criação de espaços de proximidade e inovação. Aposta na transformação digital da administração pública e criação de infraestruturas físicas e digitais que permitam reforçar a ligação entre o município, os cidadãos e o tecido empresarial.
28 Criar o Centro de Inovação de Viana, um espaço multifuncional e interativo dedicado à apresentação do território, promoção da cidade e ativação do ecossistema de inovação local.
29 Lançar o VIANA +SIMPLIFICA, um plano contínuo de simplificação e digitalização dos serviços públicos municipais, centrado na usabilidade, acessibilidade digital, interoperabilidade e melhoria da experiência do utilizador, promovendo uma melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão e das competências internas da equipa do Município, assim como relação dos serviços municipais com os Munícipes.
30 Criar o VIANA.DADOS (Plataforma de Dados Abertos e Inteligência Territorial), um portal municipal de dados abertos, agregando informação urbana, ambiental, de mobilidade e de participação cidadã, que permite ao Município recolher dados de suporte à decisão informada e a implementação de uma política de transparência com os seus munícipes, reforçando a parceria com o DATACOLAB.
31 Criar o VIANA.LAB (Laboratório de Inovação Pública e Cocriação Municipal), um espaço de experimentação para serviços públicos, onde funcionários municipais, cidadãos e parceiros cocriam soluções, testam protótipos e melhoram processos com base em metodologias participativas e design de serviços. Este Laboratório funcionará no Centro de Inovação onde se localizará o centro operacional da PGU (plataforma de gestão urbana) de Viana do Castelo, e serve igualmente o propósito de pensar o futuro de Viana – Viana 2040.
Ao longo dos últimos anos, temos investido no planeamento e posicionamento estratégico na área da coesão social, quer com o Plano de Desenvolvimento Social do concelho de Viana do Castelo, quer com a estratégia local da habitação de Viana do Castelo ou com o Plano Municipal da Juventude (em execução).
Estes documentos definem as linhas orientadoras para os próximos anos, criando um robusto ecossistema que garanta a coesão social, ambição verdadeiramente fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade justa e equilibrada.
Para garantir essa coesão, temos de continuar a implementar políticas sociais que assegurem o acesso de todos os cidadãos a direitos básicos, como habitação, saúde, educação, serviços sociais, cultura ou desporto. Assim, propomos várias medidas abaixo mencionadas e divididas por subtemas, como a habitação, a coesão social, a juventude e o apoio à causa animal.
O município de Viana do Castelo aposta há vários anos num processo de planeamento integrado, que tem como pano de fundo a revisão do Plano Diretor Municipal. Neste planeamento, a questão da habitação, associada à atratividade/competitividade da cidade e do concelho e à sua coesão social e territorial, são de grande importância.
Esta estratégia assenta num processo de trabalho de forte incidência local, incluindo recolha de informação quantificada e uma aproximação mais qualitativa, baseada em análise documental e, sobretudo, no envolvimento de agentes institucionais e económicos do concelho.
Os principais eixos deste processo são os seguintes:
32 Alargar o programa municipal de atribuição de habitações em regime de venda a custos controlados a várias freguesias do Concelho, nomeadamente São Romão do Neiva, Areosa, Afife, Vila Franca, Castelo de Neiva e Carvoeiro, construindo mais de 500 fogos até 2029.
33 Continuar a apoiar as cooperativas habitacionais e promover a criação de novas cooperativas habitacionais nas freguesias, incentivando a construção para venda a custos controlados e maior oferta de habitacional para os Vianenses, nomeadamente nas freguesias de Lanheses, Areosa, Santa Marta e Alvarães, construindo mais de 300 novos fogos até 2029.
34 Acompanhar e regular a atribuição de novos alojamentos locais (AL), promovendo AL devidamente registados e regulados, que promovam boas condições a quem nos visita; por outro lado, promovendo também a habitação de longa duração e garantindo uma harmonização das políticas de habitação municipais.
35 Implementar um serviço regular de fiscalização nas urbanizações municipais, com uma equipa criada para o efeito. De forma a garantir a correta utilização dos fogos municipais e o cumprimento dos contratos de arrendamento.
36 Criar um Gabinete Municipal de apoio à habitação, onde será prestado apoio técnico para candidaturas locais (urbanizações municipais e venda a custos controlados), assim como a candidaturas nacionais (como o Porta 65).
37 Concluir as metas da estratégia local de habitação de Viana do Castelo, nomeadamente, a reabilitação e construção de novas urbanizações municipais, assim como apoiar os 120 beneficiários diretos na conclusão dos seus processos.
38 Apoiar o IPVC na construção da nova residência universitária, prevendo a criação de mais de 400 camas que permitirão reduzir a pressão no mercado de arrendamento e fixar novos talentos no território.
É indissociável deste subtema referir o Plano de Desenvolvimento Social de Viana do Castelo, um documento estratégico 2025-2027, que tem delineadas as etapas e estratégias a serem implementadas, em concertação com as necessidades identificadas pelos diversos agentes locais, prevendo, por isso, processos de mudança destinados a melhorar as condições de vida e a promoção do bem-estar dos vianenses.
A implementação deste plano reflete uma visão integrada e participativa, garantindo que todas as iniciativas resultem em respostas adequadas aos desafios específicos e às constantes mudanças da sociedade. Abaixo serão mencionadas as medidas chave para implementar este plano, no entanto, por ser um plano que incide sob várias áreas, também no eixo da saúde podemos acompanhar algumas das medidas propostas.
39 Alargar a rede de respostas sociais para os mais idosos, apostar em novos centros de dia e apoio às IPSS no reforço dos serviços de SAD (serviço de apoio domiciliário), com o objetivo de diminuir a procura por ERPI (estrutura residencial de pessoas idosas) e aumentar a qualidade de vida e a longevidade dos cidadãos em sua casa.
40 Reforçar o programa municipal de voluntariado intergeracional em parceria com o IPVC, com vista ao apoio em proximidade por alunos do curso de gerontologia aos idosos mais isolados.
41 Lançar o projeto “habitação acessível”, que promoverá o apoio a obras em habitações de pessoas com mobilidade reduzida e que não tenham capacidade financeira para promover alterações imprescindíveis para um dia a dia mais inclusivo.
42 Reforçar os projetos de capacitação para os corpos técnicos das IPSS com o objetivo de promover a sustentabilidade e inovação destas instituições.
43 Continuar a promover o alargamento da rede de creches, garantindo o apoio às famílias no seu dia a dia, nomeadamente conclusão da creche de Deocriste, construção da creche de Mazarefes e implementação da creche em Chafé (Amorosa) em parceria com IPSS locais.
44 Avançar com um programa para apoio específico a IPSS para transporte de utentes com mobilidade reduzida, colmatando uma necessidade identificada pelas várias IPSS do concelho.
A juventude é transversal aos vários eixos deste programa, no entanto, depois da criação do pelouro da juventude e de vários projetos de apoio aos jovens, entendemos ser fundamental dar passos maiores com a elaboração do diagnóstico e Plano Municipal da Juventude de Viana do Castelo, um plano que tem como principal objetivo reforçar a concretização dos direitos dos jovens, promovendo a sua emancipação e desenvolvimento pessoal com base nas dificuldades e desafios identificados por estes no diagnóstico inicial.
É nestes termos que propomos as medidas abaixo a implementar nos próximos 4 anos.
45 Criar a Casa da Juventude de Viana do Castelo criando um local para promover a interação e partilha entre jovens, as competências digitais, uma oferta cultural acessível e um local mais próximo onde os jovens possam desenvolver competências e partilhar experiências. Este projeto será efetivado nas instalações do IPDJ (instituto português do desporto e juventude), através de um protocolo de colaboração entre ambas as partes.
46 Concluir o Plano Municipal da Juventude de Viana do Castelo, um plano que terá com base um diagnóstico já em curso e que será constituído por medidas adaptadas às necessidades atuais dos jovens.
47 Reforçar os projetos de incentivo à criação do primeiro emprego e empreendedorismo, como o Viana Jovens Empreendedores e Viana Jovens com Talento, com uma equipa de apoio aos vencedores que permitirá uma monotorização em proximidade dos projetos e uma concretização com uma taxa de sucesso ainda mais elevada.
Acompanhando o Plano nacional da Saúde Animal, o município de Viana do Castelo tem implementado várias medidas no que respeita aos animais, é neste sentido que propomos novas e inovadoras medidas, para continuar a acompanhar este tema com a importância que merece.
48 Criar pelo menos um Parque Canino no Concelho, que dê resposta às famílias que residem em apartamentos e não têm local para passear o seu animal de estimação em segurança.
49 Impulsionar a criação de um Conselho Consultivo da proteção
animal, com o objetivo de identificar os problemas relacionados com os animais e encontrar soluções em conjunto e continuar a apostar nas parcerias com associações locais para que estas sejam parceiras do Município no apoio a animais em maior fragilidade.
50 Reforçar o programa municipal de esterilização e vacinação de cães e gatos, beneficiando as famílias mais carenciadas e aumentar as campanhas de sensibilização, nomeadamente contra o abandono de animais de companhia, promovendo o incentivo da identificação eletrónica (microship) para uma maior facilidade em recuperar animais perdidos.
Estas medidas visam prevenir o aumento de animais errantes e apoiar as famílias com maior vulnerabilidade a cuidar dos seus animais.
51 Reforçar a equipa do CATAC (centro de acolhimento temporário de animais de companhia), apetrechando-a com equipamentos de resgate.
Afirmar Viana do Castelo como polo de referência cultural, cujo projeto coletivo “VIANA UM MAR DE CULTURA” continue a ser a força motriz para integrar a oferta cultural no desenvolvimento de soluções urbanas sustentáveis, para a qualificação dos nossos agentes culturais, para estimular a criação artística e cultural, para fazer da cidade e do concelho um espaço de diálogo entre culturas e de educação para uma cidadania comprometida com a diversidade e aberta à afirmação da nossa dimensão europeia e internacional.
Reforçaremos o trabalho encetado de reflexão e diálogo com o ecossistema cultural do concelho, permitindo desenvolver uma consciência estratégica nos agentes culturais, predispondo-os ao trabalho colaborativo, articulado e inclusivo, aberto à inovação e à mudança, com vocação e dimensão europeias, assumindo a cultura como alavanca impulsionadora da estratégia de desenvolvimento do concelho.
As medidas abaixo referidas assumem particular relevância para continuidade deste projeto:
52 Reforçar a importância da cultura como espaço de diálogo privilegiado com a educação, numa simbiose permanente, que permite desenvolver um paradigma de democracia cultural, que incentiva à participação e à responsabilidade de cada cidadão e dos agentes culturais, através das seguintes ações:
53 Promover uma oferta cultural diversificada, que associa formas de expressão tradicionais com outras mais contemporâneas:
54 Consolidar a rede de equipamentos culturais com novos equipamentos, alargando a rede existente para atrair novos públicos e para enriquecer ainda mais o espaço cultural do concelho:
55 Apostar na digitalização através da:
56 Consolidar o programa de descentralização cultural nas freguesias do concelho, continuando a apostar na programação cultural descentralizada nas freguesias e promovendo a dinamização da rede de bibliotecas descentralizadas em articulação com Juntas de Freguesia / associações locais.
57 Reforçar o programa de apoio à valorização do património histórico e religioso nas freguesias, apostando na reabilitação destes edifícios e, potenciar o Turismo no âmbito do Caminho Português da Costa, através do apoio às obras de valorização do património material e imaterial, nas freguesias.
58 Fortalecer o Programa “Embaixadores da Cultura Vianense”, fomentando a atividade de grupos folclóricos, bandas filarmónicas e outras associações cultuais (apoio ao nível das infraestruturas, realização de atividades e deslocações para atuações fora do concelho), reforçando a dotação orçamental para as deslocações nacionais e internacionais e promovendo embaixadas culturais, no estrangeiro, junto da comunidade vianense e cidades geminadas.
59 Promover os principais eventos culturais, reforçando a sua atratividade e relevância para a dinamização cultural, económica e estratégica de desenvolvimento do concelho, apostando na divulgação digital e em campanhas dirigidas a públicos específicos.
60 Reforçar a centralidade cultural de Viana do Castelo no noroeste peninsular e no seio de outras redes de cidades (geminações, Eixo Atlântico e Pentágono Urbano), atraindo eventos e incrementando novas colaborações que promovam o nosso território, através das seguintes ações:
A visão estratégica do Município assenta no desenvolvimento humano sustentável, em termos sociais, económicos e ambientais, que tem como pilar fundamental do seu potencial humano a aposta na educação, ciência, conhecimento e cultura.
Pretendemos consolidar Viana do Castelo como Município Educador, comprometido com o acesso universal à educação, inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Para que seja possível apresentamos abaixo um conjunto de medidas de continuidade aliada à inovação, que nos permitirão cumprir os objetivos a que nos propomos.
61 Garantir as condições para o acesso universal à educação, inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, reforçando o potencial humano, como alavanca estratégica da competitividade do território e da retenção do talento. Este objetivo passa por:
63 Consolidar uma estratégia educativa integrada em diversos domínios, como a cultura, a ciência, o desporto e o ambiente, que fortaleça os impactos dos projetos de desenvolvimento curricular existentes, no contexto da autonomia e flexibilidade curricular das escolas, e destaque o papel da ciência na construção do conhecimento e na aplicação de metodologias ativas nos processos de ensino e aprendizagem através de vários projetos já implementados e a implementar.
O cerne da nossa ação centra-se no desenvolvimento articulado do Projeto Educativo Municipal, incorporando entre outras ações:
64 Investir em equipamentos educativos, na requalificação e modernização do parque escolar do concelho, incluindo o fortalecimento das infraestruturas essenciais para a transição digital nas escolas, reforçadas através da criação de uma equipa de manutenção para estes equipamentos.
Entre as ações previstas, destacam-se as seguintes:
O desporto é um pilar essencial para a qualidade de vida e para a coesão social em Viana do Castelo. Defendemos a continuidade de uma política municipal que promova a prática desportiva acessível a todas as idades, reforçando o apoio aos clubes e associações locais, modernizando infraestruturas e criando novas oportunidades para a atividade física ao ar livre.
Reforçaremos a aposta no desporto escolar, na formação de jovens talentos e no incentivo à prática desportiva sénior, tornando Viana do Castelo uma referência nacional na promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão através do desporto.
65 Implementar em conjunto com o Conselho Municipal da Juventude, o plano estratégico do desporto 2025-2030, reforçando a estratégia adotada ao nível das Náuticas e consolidando outras atividades desportivas de natureza.
66 Criação do Balcão “Associativismo 5.0”, um balcão de apoio ao movimento associativo ao nível de candidaturas e projetos de financiamento;
67 Consolidar o projeto da Cidade Desportiva, através da criação de um centro de estágios multidesportivo com base no Complexo Desportivo Manuela Machado
68 Reforçar a linha de apoio à requalificação e certificação da Rede de Equipamentos Desportivos, de forma a garantir equipamentos ainda mais modernos, seguros e certificados em conformidade com as exigências para a prática desportiva, pois só assim vamos captar ainda mais eventos nacionais e internacionais.
69 Requalificação e ampliação da Rede de Piscinas Municipais, investindo em equipamentos mais eficientes e adaptados às necessidades dos desportistas e da população em geral;
70 Reforçar e ampliar os Centros Náuticos, mantendo-os como centros de referência a nível europeu nas diversas modalidades, para continuar a formar campeões e robustecer o projeto da Náutica nas escolas;
71 Criação de Centros Desportivos de Lazer na zona contígua ao Parque Ecológico Urbano e Praça Viana, Praia Norte, Chafé (Amorosa) e Cabedelo.
Na área da saúde, o trabalho desenvolvido representa um pilar essencial para a qualidade de vida da população (requalificação das unidades de saúde existentes, abertura de novas extensões de saúde, Programa dos Cuidadores Informais, unidade móvel Saúde Mais Próxima) traduzindo-se em dedicação, inovação e compromisso com o bem-estar de todos. Olhando para o futuro, o investimento na área da saúde é um passo decisivo para consolidar conquistas e abrir novas possibilidades, reforçando a capacidade de resposta a desafios emergentes e assegurando um atendimento cada vez mais ágil, acessível e integrado. Trata-se de um compromisso que projeta uma saúde mais forte, moderna e inclusiva, onde cada ação de hoje se transforma em garantia de um amanhã mais saudável para todos.
72 Garantir em parceria com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) o reforço e a ampliação das respostas de saúde no concelho, garantindo maior proximidade, qualidade e equidade no acesso aos cuidados.
73 Construir a Unidade de Saúde Litoral Norte (Afife, Carreço e Areosa), garantindo a cobertura de todo o concelho no que respeita aos cuidados de saúde de proximidade.
74 Requalificar os Centros de Saúde de Darque, Barroselas e Extensão de Saúde de Lanheses, garantindo que os Vianenses têm iguais condições de atendimento, seja qual for a freguesia onde frequentam estas unidades.
75 Implementar a Estratégia Municipal de Saúde e implementar a Fase VIII da Rede das Cidades Europeias de Saúde da OMS, com novas medidas e novos projetos que nos vão colocar numa posição de excelência no que respeita à área da saúde nas suas várias dimensões.
76 Reforçar o Programa Cuidadores Informais através da construção de uma Unidade de Descanso do Cuidador que proporcionará estadias temporárias à pessoa dependente garantindo o descanso do seu cuidador.
77 Reforçar o Projeto Saúde Mais Próxima e implementação do Projeto de porta, (Im)porta – Unidade Móvel com técnicos especializados que visa facilitar o acesso a serviços de saúde a pessoas em situação de vulnerabilidade.
78 Reforçar a Rede de Balcões
SNS 24, através da inovação digital e do acesso facilitado no âmbito da Saúde.
79 Garantir através do projeto Táxi Saúde, bem como do novo serviço de transportes urbanos, o acesso facilitado da população idosa e com mobilidade reduzida a consultas, tratamentos e serviços de saúde essenciais.
80 Criar a consulta gerontológica destinada a pessoas com mais de 65 anos, que procurem uma avaliação/aconselhamento /orientação para melhorar o seu dia a dia e viver uma reforma ativa.
81 Implementar a Estratégia de Promoção da Saúde Mental para todo o ciclo de vida, fortalecendo redes de apoio e sensibilizando para a importância do bem-estar emocional, diminuindo o estigma associado às doenças mentais e fomentando uma sociedade mais equilibrada e inclusiva.
Consolidar projetos ligados às energias renováveis e oceânicas, incentivar o investimento na eficiência energética, aprofundar alternativas de mobilidade sustentável e garantir a defesa dos ecossistemas, pintando uma Viana mais verde.
Também no Litoral e na Rede hidrografica pretendemos proteger os ecossistemas dunares e ripícolas, monitorizar a erosão costeira e a recuperação das margens dos rios e dinamizar as praias infraestruturando com equipamentos e acessibilidades promovendo a procura durante todo o ano quer no que se refere à atividade balnear quer às praticas desportivas, salvaguardando os utentes, desportistas e turistas.
82 Implementar o Plano Municipal de Ação Climática e sua monitorização, que vai permitir através de medidas concretas (23 medidas no eixo da Adaptação, 17 medidas no eixo da Mitigação e 14 medidas no eixo da Gestão, Conhecimento e Cidadania), aumentar a eficiência energética, incentivar o uso de energias renováveis, reforçar a mobilidade sustentável, reduzir de emissão de gases com efeito de estufa, melhorar da qualidade do ar e da água e preservar a biodiversidade e os ecossistemas, tendo como principal objetivo melhorar a qualidade de vida dos Vianenses.
Com destaque para a infraestruturação das praias, monitorização da erosão costeira, reabilitação das margens dos rios, prolongamento dos passadiços sobrelevados e a manutenção de uma equipa permanente de vigilância.
83 Continuar a promover a recuperação de florestas e criar locais com espécies autóctones, promovendo a captura do carbono e apostando na proteção da biodiversidade; promover e potenciar o projeto Florestar com Identidade.
84 Incentivar a gestão ativa dos terrenos abandonados com potencial agrícola e ou florestal, criando cooperativas e apoiando associações de produtores florestais.
85 Dar continuidade ao Conselho Municipal dos Baldios, com objetivo de dinamizar a gestão ativa da floresta nas suas várias vertentes, nomeadamente de produção, proteção e recreio e lazer.
86 Reforçar a prevenção e a defesa da floresta, no cumprimento do PMDFCI (Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios), protegendo populações e preservando o património natural e a biodiversidade.
87 Promover uma comunidade mais sustentável e inovadora através de um Plano de Economia Circular que reduz o desperdício, valoriza os recursos e cria novas oportunidades sociais e económicas e criar iniciativas para promover o escoamento dos produtos dos agricultores locais, valorizando os produtos biológicos.
88 Dinamizar atividades de Turismo nos espaços rurais, nomeadamente o turismo equestre e pedestre assim como o cycling, neste sentido vamos potenciar a preservação da Espécie Garranos, animal que no seu habitat natural, promove a biodiversidade e pode contribuir para impulsionar o turismo e o desporto equestre, incrementando a economia local e regional com um elevado potencial de atratividade e com uma qualidade que venha amplificar ainda mais o reconhecimento da região como destino de excelência.
89 Concluir o processo de candidatura à UNESCO do Geoparque Litoral de Viana do Castelo, estimulando o turismo geológico responsável e educativo, alinhando estratégias de desenvolvimento local sustentável.
90 Concluir processo de classificação da Serra d’Arga, para reconhecimento institucional de valores ambientais, geológicos, paisagísticos e culturais únicos.
91 Avançar com o processo de classificação da área protegida de São Simão, essencial para a conservação de diversos habitats, como o estuário. A área serve de alimento e abrigo de várias espécies que é nosso dever proteger e cuidar.
92 Realização dos Planos de Gestão dos Monumentos Naturais de forma a contribuir para a proteção dos valores naturais e culturais existentes, realçando a identidade local, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação.
93 Desenvolver uma rede de hortas, aproveitando espaços pouco utilizados, que passarão a ter uma função ecológica e criando espaços de convivência e partilha de experiências, aumentando também a consciencialização sobre sustentabilidade, agricultura e preservação da natureza, nomeadamente:
94 Inovar com a implementação de eco-bairros – Começar com um bairro-piloto apostando em medidas ecológicas: compostagem, hortas verticais, painéis solares comunitários.
95 Aumentar a Floresta Urbana com plantação de pelo menos 500 mil árvores autóctones em zonas urbanas e escolares e criação de “ilhas de frescura”, criando microclimas mais agradáveis e reduzindo o desconforto térmico, especialmente em populações vulneráveis e aumentando a biodiversidade urbana.
A mobilidade é um tema incontornável no debate sobre a ocupação e transformação do solo, sendo, também, e cada vez mais consensual, o seu papel determinante para o desempenho eficaz e eficiente da construção humana que se vai registando sobre este território.
A mobilidade é, de facto, estruturante para a atividade económica, fundamental para o conforto e quotidiano da população sendo transversal a toda a reflexão urbanística, obrigando a alcançar uma visão global e integrada do território para que seja entendida e potenciada.
Por tudo isto, considerando o desígnio de construir e alcançar uma visão integrada e relacionada do território, onde a ocupação e uso do solo, modos de vida, condição urbana, modos e recursos de transporte e deslocação se cruzam e interagem numa clara e coerente leitura da realidade e capacidade propositiva de um caminho a seguir, definiu-se um conjunto de ações ajustadas às especificidades do concelho de Viana do Castelo.
96 Apostar na operação do transporte público – TUViana, com o objetivo de consolidar e reforçar a rede de transportes públicos, com veículos elétricos, garantido uma verdadeira coesão territorial e social e um acesso facilitado a todos os serviços essenciais do concelho. Pretendemos reforçar a rede de transportes para as freguesias mais afastadas da zona urbana, incentivando o repovoamento destas freguesias e proporcionando uma mobilidade equitativa para todos os cidadãos Vianenses.
97 Assegurar uma rede de transportes reforçada para Zonas Industriais que garanta a ligação entre todas as freguesias do concelho e estas zonas, facilitando a mobilidade dos trabalhadores e promovendo a fixação de pessoas em todas as freguesias do concelho.
98 Implementar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável como aposta na mobilidade suave e sustentável incluindo:
99 Reforçar a rede de carregadores elétricos no concelho, dando resposta ao crescente aumento de viaturas elétricas a circular, quer de residentes, quer de visitantes que procuram cidades com oferta adequada destes sistemas. Esta medida contribui para uma melhoria da qualidade de vida dos Vianenses, incentivando a uma mobilidade cada vez mais sustentável.
100 Implementar o sistema de bicicletas partilhadas, incentivando o uso de modos de deslocação suaves, reduzindo a pegada carbónica, diminuindo o ruído e a qualidade do ar e contribuindo para as metas de mobilidade sustentável e ação climática (PNEC 2030 e estratégia europeia de mobilidade).
