O candidato pelo Partido Socialista (PS) à Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, defende a importância de uma gestão autárquica responsável, alertando que as promessas sobre a devolução ou redução de impostos devem ser acompanhadas por explicações claras sobre os impactos que esta perda terá na receita municipal e quais as alternativas para a compensar. “Prometer é fácil, mas o que é difícil e essencial é dizer onde se vai cortar para manter o equilíbrio das contas” afirmou, esta quarta-feira num encontro realizado na freguesia de Perre.

Referindo-se ao IRS, o candidato socialista recordou que se trata de uma política nacional e que devolver cerca de 5% da coleta a nível local implicaria uma reavaliação profunda das despesas correntes do município, comprometendo apoios estruturais à população. “Se queremos continuar a apoiar famílias e a investir nas freguesias, não podemos abrir mão de receita sem assumir essa responsabilidade e as suas consequências” destacou.

Esta receita permite sustentar investimentos relevantes, como os programas de apoio à educação e às famílias e a proteção civil, que no conjunto representam uma despesa anual de mais de 5 milhões de euros. “Só na proteção civil investimos mais de três milhões por ano, porque acreditamos que a segurança do território é um pilar da qualidade de vida. Só há excelência se houver exigência, e só há exigência se houver compromisso com as pessoas,” sublinhou.

Segundo Luís Nobre, “quem fala de transparência, deve também explicar aos vianenses a proveniência e o destino dos impostos municipais”.  Como exemplo, apontou a Derrama Municipal, uma taxa que incide apenas sobre empresas com lucros superiores a 150 mil euros e que é uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento municipal em curso. “Não taxamos as pequenas empresas, mas contamos com quem tem capacidade real de contribuir para o interesse comum,” afirmou, salientando o papel das multinacionais que operam em Viana do Castelo. Ainda segundo Luís Nobre, a derrama permite ao município manter uma política atrativa de incentivos à instalação de novas empresas, compensando as isenções concedidas na fase de arranque com uma receita futura estável. “A confiança das empresas só existe porque há planeamento e uma gestão que respeita este equilíbrio”, acrescentou. Como prova referiu os reinvestimentos recentes de empresas como a Mephisto, Browning, Uchiyama e DS Smith, que representam milhões de euros aplicados no concelho: “Isto é o melhor indicador da confiança dos operadores económicos na estratégia do PS e na política fiscal do município”.

Já sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o candidato destacou que a autarquia revê a taxa anualmente, tendo operado uma redução de 0,36% para 0,35% em 2023 — uma medida que representou cerca de 400 mil euros em receita não cobrada. Cumulativamente, o município prevê majorações em função da composição familiar, com deduções fixas de 40 euros para agregados com dois dependentes e de 70 euros quando há três ou mais dependentes. “Tomámos decisões que aliviam as famílias sem sacrificar o futuro do concelho. Isso é gerir com sensatez”, frisou o candidato socialista.

Durante a sessão com dirigentes e elementos do movimento associativo local, Luís Nobre, que é o atual Presidente da Câmara, recordou que o apoio às associações foi sempre reforçado nos últimos quatro anos, enquanto as transferências para as freguesias ultrapassaram os 23 milhões, o maior investimento num só mandato. Segundo o candidato, este reforço só foi possível graças à estabilidade fiscal do município e à capacidade de captar financiamento comunitário, permitindo desenvolver áreas estratégicas sem sobrecarregar o orçamento local. “Só conseguimos apoiar mais porque temos um modelo fiscal que não vive de improvisos, mas de planeamento e equilíbrio”, afirmou.

Este cenário foi ainda conjugado com uma redução de cerca de 1 milhão de euros por ano nas transferências diretas do Estado e com o aumento da massa salarial da autarquia em cerca de 5 milhões de euros, resultado da subida do salário mínimo nacional e do impacto correspondente na média salarial dos trabalhadores municipais. “Gerir bem é saber fazer mais com menos, sem sacrificar os princípios de equidade e coesão que nos orientam”, concluiu.

No final do encontro, Luís Nobre anunciou que em setembro entra em funcionamento a nova rede de transportes urbanos, beneficiando diretamente Perre. “Não fazemos promessas de ocasião, fazemos compromissos que transformam o território e a vida dos vianenses”, afirmou Luís Nobre.